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Prezados concursandos, com o edital para o concurso de juiz de direito de Alagoas publicado, a equipe Concursandos.com.br preparou para você este mini simulado, composto de 36 questões objetivas, aplicadas em concursos para a magistratura realizados no ano de 2007 e 2008. Teste seus conhecimentos de forma rápida e eficiente, corrija as deficiências e boa sorte.

DIREITO CONSTITUCIONAL

01.(TJ-RO/2008/Juiz de Direito Substituto/FCC). Nascido em dezembro de 2007, na França, filho de pai brasileiro e mãe argelina, João é registrado em repartição consular brasileira sediada naquele país. Nessa hipótese, nos termos da Constituição da República, João

(A) é considerado brasileiro nato.

(B) será considerado brasileiro nato se vier a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

(C) será considerado brasileiro naturalizado, desde que venha a residir por quinze anos ininterruptos no Brasil e não sofra condenação penal.

(D) será considerado brasileiro naturalizado se, na forma da lei, vier a adquirir nacionalidade brasileira.

(E) não será considerado brasileiro. 

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escrito por admin \\ tags: Administrativo, Agrário, Ambiental, Civil, Constitucional, Consumidor, defensoria, Delegado, Direito, ECA, Eleitoral, gabarito, Magistratura, Ministério Público, Penal, Processo Civil, Processo Penal, Procurador, Simulado., Tributário

 

01.(TJ-RO/2008/Juiz de Direito Substituto/FCC). João adquire um carro zero quilômetro em certa concessionária de determinada montadora de veículos automotores. O veículo é um novo lançamento da montadora, que é muito conhecida pelos itens de conforto e segurança oferecidos em seus modelos. Ao deixar a concessionária dirigindo o seu novo veículo, João percebe que o sistema de freios não está funcionando. Logo em seguida, tenta parar o carro em uma ladeira, mas os freios falham. O carro bate violentamente em um muro e João sofre sérios danos físicos, inclusive traumatismo craniano, ficando hospitalizado por vários dias. Nesse contexto, é correto afirmar:

(A) A concessionária é obrigada a reparar os danos físicos experimentados pelo consumidor, pois responde solidariamente com o fabricante pelos vícios de qualidade que tornam o produto imprestável para o fim a que se destina.

(B) A montadora pode se eximir da responsabilidade pela indenização devida ao consumidor, desde que demonstre que o sistema de freios que utiliza em seus veículos são produzidos por terceiros.

(C) Uma vez comprovado que o acidente decorre da falha do sistema de freios, a empresa que fornece esse equipamento para a montadora pode ser demandada pelo consumidor para reparação dos danos físicos sofridos.

(D) A concessionária, a montadora e o terceiro fornecedor do sistema de freios são solidariamente responsáveis pela indenização devida ao consumidor.

(E) A montadora poderá se eximir de responsabilidade se demonstrar que a falha no sistema de freios decorre de incompatibilidade deste produto com o projeto do carro.  Continuar lendo »

escrito por Ulisses Brotherhood \\ tags: 2007, 2008, Concursos, Consumerista, Consumidor, Direito, gabarito, Magistratura, Questões, Respostas

01.(TJ-SC/2007/Juiz de Direito Substituto/CJS). Assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta:

(A) Nas ações civis públicas de reparação ambiental, a prescrição é fixada pelo art. 206, § 3°, V, do CC/2002, ocorrendo em 3 (três) anos.

(B) Nas ações civis públicas de reparação ambiental, a prescrição ocorre em 10 (dez) anos, conforme o art. 205 do CC/2002.

(C) A noção tradicional de prescrição não se coaduna com a tutela dos direitos transindividuais ambientais, sendo impróprio invocar regras de prescrição próprias do direito privado.

(D) As restrições de uso de propriedade particular impostas pela Administração Pública, para fins de proteção ambiental, constituem desapropriação direta, devendo a indenização ser pleiteada mediante ação de natureza real, cujo prazo prescricional é quinqüenal.

(E) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pertence à coletividade e, por ser passível de mensuração para efeitos indenizatórios, possui como característica essencial a disponibilidade.

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escrito por Ulisses Brotherhood \\ tags: Ambiental, Concursos, Direito, gabarito, Gabaritos, Juiz, Magistratura, Provas, Questão, Questões, Teste, testes, TJ-PA, TJ-RO, TJ-SC

01.(TJ-PA/2007/Juiz de Direito Substituto/FGV). Não constitui requisito para verificação do cumprimento da função social da terra pelos imóveis rurais nos termos do Estatuto da Terra, Lei 4.504/64:

(A) favorecer o bem-estar dos proprietários e dos respectivos trabalhadores, bem como de suas famílias.

(B) respeito às disposições legais que regulam as relações de trabalho.

(C) assegurar a conservação dos recursos naturais.

(D) assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor econômico.

(E) manter níveis satisfatórios de produtividade.

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escrito por Ulisses Brotherhood \\ tags: Concurso, Concursos, Direito Agrário, gabarito, Juiz de Direito, Magistratura, Provas, Questões, Respotas, testes, TJ-AL, TJ-PA, TJ-RO